Diferentemente dos planos de previdência da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não possuem o benefício fiscal que permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributários na Decla

Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.

Em vigor há exatamente um mês, o Decreto nº 6.727, de 2009, que tributou o aviso prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, começa a ser derrubado por decisões judiciais

A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim.

A criação do Microempreendedor Individual traz inúmeras vantagens

Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - o antigo Conselho de Contribuintes, esfera administrativa federal para a discussão de autuações fiscais - têm afastado a multa moratória de 20% para empresas que pagam tributos federais com atra

Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.

A isenção pode causar uma corrida de profissionais a São Paulo, atraídos pelo benefício.

Consulta Termo de Indeferimento de Opção

Termina no dia 31 de março o prazo para apresentação da GI-ICMS

Quem investe em plano de previdência também deve ficar preocupado com as reduções na taxa básica de juro, a Selic.

A venda parcelada, que turbinou o faturamento do comércio no período pré-crise, está de volta com prazos quase tão longos quanto antes, mas com juros mais elevados.

Classe média brasileira é a 2ª mais tributada entre cinco países da América do Sul

O governo está dando caráter de urgência aos estudos para definir medidas que evitem a migração em massa de investimentos em renda fixa para a caderneta de poupança.

O Simples Nacional, instituído pela Lei complementar 123/2006 e alterado pela LC 128/2008 e resoluções expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, trouxe para os pequenos e médios empresários uma série de estímulos e vantagens

Esta resolução aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no mesmo período.

Diversas composições da demonstração de resultados deverão ser formuladas de acordo com sensação da atividade da empresa

A Receita Federal exige que o contribuinte especifique os bens adquiridos durante o ano e separe os valores pagos e os financiamentos

Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG