Portaria Conjunta PGFN/RFB 9, de 19/10/2011

CSLL, PIS e COFINS

A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.

Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012

São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT

Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.

Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.

Segundo Serasa Experian, foram feitos 1.737 requerimentos no ano passado, ante 1.939 em 2010, o que faz de 2011 o ano com melhor resultado desde 2005

Inicialmente, o prazo estipulado no Decreto n. 902/2011 para adesão à sistemática era até 31 de dezembro de 2011

As regras foram estipuladas pela Instrução Normativa 94/2011, editada pela Sefaz.

Você já se sentiu fiel a alguma empresa?

Economia brasileira depende, e muito, dos pequenos e médios empresários

Ainda, em janeiro, dentre os sete grupos analisados, quatro apresentaram acréscimos maiores em suas taxas de variação na última semana.

Em 2010, ganho também foi de 0,94%, porém retorno nominal foi de 6,9%.

A discussão ganhou fôlego em razão da recente discussão do Projeto de Lei Complementar nº 48/11.

Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%

A DIRF 2012 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que fizeram retenção de imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.

Outra oportunidade como esta, só no começo de 2013, adverte Chapina Alcazar.

Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.

Solução de Divergência Cosit nº 27/2011 - DOU 1 de 05.01.2012