A publicação de editais para notificação de lançamento da contribuição sindical rural deve ser feita em jornal de grande circulação local.

O governo quer facilitar o acesso dos empreendedores individuais ao portal www.portaldoempreendedor.gov.br .

O fato de a empresa não ter obtido sucesso em seus negócios no ano de 2009, em decorrência dos efeitos da crise econômica mundial, não afasta os direitos de seus empregados ao recebimento das verbas rescisórias em sua totalidade, no momento da dispe

Nos termos da Súmula 331, IV, do TST, o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, gera a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços

O prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima segunda-feira (30).

Decisão do juiz fora do pedido formulado na inicial, que resulta em nulidade do julgamento, é chamada de extra petita, ou seja, além do pedido.

O contribuinte do Estado do Ceará está dispensado do recolhimento de ICM, ICMS, IPVA e ITCD cujos fatos geradores ocorreram até 31.12.1994.

Uma crítica ou comentário negativo postado nos sites Twitter, Facebook ou Youtube pode fazer com que as empresas percam até 30 clientes, segundo uma pesquisa da Convergys.

Os poupadores que têm ações contra a Caixa Econômica Federal para revisão das perdas da poupança durante os planos econômicos poderão fechar acordo a partir de janeiro de 2010.

O estudo diz que o cartão de crédito é sinônimo de credibilidade e, por isso, os consumidores se sentem confortáveis em usá-los.

Natal deve ser o melhor da década

O acontecimento é antecedência e a medida é consequência.

A migração para a escrituração fiscal eletrônica começou de forma lenta, mas ainda é um desafio para muitas empresas.

Para especialista da Audibra, empresas estão aguardando obrigatoriedade para aderir ao novo padrão contábil

As empresas podem reduzir multa da declaração de imposto de renda em até 50%.

A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, só prevê o envio obrigatório do extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas.

Entre as mudanças previstas estão novo sistema de informática para inscrição, redução do número de campos para preenchimento e dispensa de assinatura física

Governo deve desonerar folha das empresas

No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.

As redes de supermercados viram frustrada ontem a tentativa de ter reconhecida a possibilidade de uso dos créditos do ICMS referentes à energia elétrica.