O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou haja previsão no contrato de trabalho para as transferências.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), exigirá o pagamento dos débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do condutor que comprar veículo usado de terceiros

O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda.

Fazenda desobriga participação de 25 municípios; publicação também traz obrigatoriedade para lojas atacadistas e indústrias a partir de janeiro

Uma negociação pode ser considerada boa quando ambas as partes saem ganhando.

Alta é a maior desde maio; caderneta paga 0,5% no mês

Um ano após entrar em vigor o decreto que disciplina o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), o Procon-SP já puniu 50 casos de desrespeito à norma, que totalizam R$ 35 milhões em multas a 43 empresas.

A falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário das contas de luz revelou a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Como sempre, o advento das crises econômicas leva o debate público às regiões sombrias do capitalismo, nas quais se materializam os fatos colocados além da previsibilidade hodierna dos agentes econômicos.

Para facilitar e tirar dúvidas sobre o tipo de Certificado Digital, de acordo com a necessidade de cada cliente, a Fenacon disponibiliza o seguinte quadro:

As empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem entregar a declaração do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) até esta segunda-feira (30).

Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da oitava parcela vence nesta segunda-feira (30) e será corrigido em 5,39%.

Mais uma empresa do Supersimples conseguiu garantir na Justiça a sua participação no programa de parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis da Crise".

Falta de preparo e pagamento de tributos pode gerar multas altas às empresas, alerta especialista

Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Recentes transações comerciais envolvendo o controle de empresas de capital aberto no mercado brasileiro acenderam a luz amarela dos órgãos reguladores.

O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas.

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve o reconhecimento, na Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa