Auditores querem regulamentação de lei sobre o tema, e criticam redução no orçamento do órgão e falta de reposição de servidores
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
Governo adiou para julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ. O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada da Certidão da Dívida Ativa (CDA).
Foi publicada a versão 10.1.6 do programa da ECD, com as seguintes alteraçõe.
Transações com ouro, metais e sucatas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos levam à fraude de R$ 4 bilhões.
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral correspondente a 20 vezes o último salário de um homem trans que era tratado pelo nome civil em vez do nome social. Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador.
Nascida na era digital, a Geração Z chegou ao mundo junto com as mais diversas expansões tecnológicas, cresceram acompanhando a popularização da internet e já estão bem acostumadas a realizar atividades simultâneas, ter múltiplas interações e urgência para algumas atividades.
Setor da indústria foi o que mais recebeu desembolsos
Novo recurso permite que a mesma conta seja acessada em até 4 dispositivos. De acordo com profissionais ouvidos pela Security Report, novidade acende um alerta no mundo da SI, pois o aplicativo pode ampliar superfície de ataques cibernéticos
Quando abordamos a questão fiscal em situações como essa, devemos lembrar que o Brasil é um país que tributa a renda globalment.
Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados
Receita Federal ressalta que DCTFWeb deve ser transmitida mesmo que não tenha havido nenhuma mudança de valores.
A entrega da ECD deverá ser realizada até o dia 31 de maio e a entrega da ECF, até 31 de julho de 2023, em relação ao ano- calendário 2022.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb
Receita Federal ainda não divulgou quantos vão receber no primeiro lote que vai ser pago em 31 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para o contribuinte enviar a declaração deste ano
Por documentos hábeis e idôneos, entende-se que deve ser pautado em recibos, cópias de faturas, demonstrativos, etc. com datas e assinatura do beneficiário.
Ele será disponibilizado hoje (15), às 19h, pelo canal Rede NAF do Youtube e posteriormente será incluído na Plataforma de Treinamento NAF/Sebrae.
Ao JOTA a secretária-executiva substituta do conselho das ZPEs, Ana Carolina Meneghetti Peres, afirmou que a proposta melhoraria a logística do país
A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em sites colocou em xeque a reputação do setor no Brasil.