A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.
Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.
ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.
A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.
As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.
A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.
procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço
Prazo final para adesão: 26/03/2010
O prazo previsto para a exigibilidade da utilização dos softwares homologados não seria viável
Em sua palestra, ele atentou para o perigo de uma empresa achar que conhece o cliente só porque tem seus dados.
O segundo maior percentual de inadimplentes está na faixa de R$ 1.661 a R$ 2.075 (19,78%), seguido pela faixa acima de R$ 2.491, com 17,98%
Em reação à ata, os juros de curto e médio prazos tiveram ligeiro avanço, enquanto os vencimentos longos cederam.
Em fevereiro de 2009 a taxa era de 8,5%.
Duas grandes alterações legais estão previstas para serem implementadas a partir de abril e julho de 2010
Decisão do Conselho considera que, mesmo diferentes em relação a funcionários de alto escalão, planos de saúde são dedutíveis da parcela patronal da contribuição previdenciária
ndustria, comércio atacadista, operações com o governo e operações interestaduais devem se adequar ao novo processo, diz CNAE
A Fazenda autuou a empresa.
A transição completa para o sistema digital ocorre no ano que vem.