A Portaria Interministerial 408 alterou parte da redação da Portaria 333, de 29 de junho, que estabelecia que a nova tabela retroagisse até janeiro.
O tempo e o valor para que uma pessoa jurídica passe a existir oficialmente estão ligados à burocracia necessária para que todas as etapas da abertura sejam cumpridas.
Pela legislação brasileira, quem é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos
A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
Doença que requer tratamento e não punição.
O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.
Especialistas em vendas relatam que não basta apenas isso para ser bom, é preciso muito treino e preparação.
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas avalia, no entanto, que as altas recentes de commodities agrícolas no exterior devem impactar no bolso do consumidor entre o final deste ano e em 2011.
Se o valor a ser investido for alto, é melhor buscar uma gestão profissional e ficar atento ao custo da taxa de administração
Ministério da Justiça divulga diretrizes que traduzem direitos do Código de Defesa do Consumidor para internet
A expectativa é que, se aprovado, o Projeto de Lei 6.826/10 impulsione a criação de programas de compliance
Também dever ser efetuado o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI)
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010.
(Portaria Interministerial MPS/MF nº 408/2010 - DOU 1 de 18.08.2010)
O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.
A decisão se deu no julgamento de um recurso em mandado de segurança.
Desde 2006, a entidade já atendeu mais de 2,6 mil empresas, aplicando mais de R$ 1,7 bilhão em subvenção econômica.
A escola não negou que a professora ministrasse aulas após as 22h.
No entender da Turma julgadora, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não pode ser utilizada pelo empregador
Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)