A reclamada não negou a ocorrência do acidente, mas atribuiu ao trabalhador acidentado a culpa pelo acontecido.
Segundo alegou a executada, foi o trabalhador substituído no processo pelo sindicato da categoria quem procurou a empresa, desejando fazer acordo.
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000
O novo instrumento é a Resolução Administrativa, por meio do qual o Secretário da Fazenda poderá ratificar os atos celebrados no âmbito do Confaz
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
É importante identificar o perfil do negociador com quem estará lidando, a relevância do produto, os valores existentes, a real necessidade, o tipo de empresa, segmento etc.
Por isso a consultora dá algumas dicas para que você não tenha problemas com seu veículo e o aproveite da melhor maneira possível.
Indústria é único setor que teve melhora no crédito, mas serviços oferecem menor risco
Governo federal destrava exploração de recursos da biodiversidade do País
Enquanto hesita em proclamar o dogma da infalibilidade tributária, o Brasil cuida de dar indulgência plenária aos seus procuradores fiscais.
O PGDAS já foi atualizado para gerar DAS com a nova data de vencimento.
De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários.
O projeto amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional
Lei 12.441 de 11 de julho de 2011
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.
No início do mês foi sancionada lei que autorizava o governo a conceder o benefício, agora regulamentado pelo decreto.
A adesão voluntária para entrega da EFD, para os demais contribuintes, deve ser feita no serviço de auto atendimento do site da SEFAZ/RS.
Decreto nº 48.175, de 19 de julho de 2011 (DOE de 20.07.2011)