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A concessão do parcelamento implicará a consolidação de todos os débitos atribuídos ao contribuinte referente às contribuições sociais da LC 110/2001.
Quanto antes as empresas procurarem o melhor regime tributário, mas tempo terão para resolver impeditivos
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
Atualmente, as empresas concedem 30 dias.
A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.
Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a renovação não é impedida.
O caso é importante, pois com o pagamento desses impostos a Receita Federal arrecada R$ 36,5 bilhões.
De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
O gestor ressalta que o prazo vale para a retificação de qualquer arquivo da Escrituração Fiscal Digital a partir de 2009.
As razões para a dificuldade dessas companhias são diversas
No caso do mercado de trabalho, é regra que crises econômicas trazem instabilidade nos empregos.
Empresas não conseguiram elevar preços ao consumidor, apesar do aumento de custo dos insumos
Balanço aponta que, de janeiro a junho de 2011, as micro e pequenas empresas venderam mais de R$ 5,2 bilhões em bens e serviços para a União
Além disso, há independência na administração e contratação de funcionários.
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.