Basta que seja deduzida a alíquota correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) do imposto único, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
É que a reclamada não fornecia vale-transporte e a reclamante ia para o trabalho de carona, na motocicleta do marido, quando sofreu um acidente.
O fundamento adotado pela Turma foi o de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
Nada deve desanimar os empreendedores que pensam em abrir uma empresa em 2012
Sempre reclamamos que não temos tempo, que mal dá pra cumprir todas nossas atividades e já se foram mais de 10 horas de trabalho todos os dias...
De cada 100 vagas criadas com carteira assinada, 85 estão nos negócios com menos de quatro funcionários
O dólar comercial fechou cotado a R$ 1,7190 na compra e R$ 1,7200 na venda, forte alta de 1,25% em relação ao fechamento anterior.
A responsabilidade da fonte pagadora, não significa, no entanto, que o beneficiário fique isento de responsabilidade do recolhimento do Imposto de Renda não retido e tenha excluída sua responsabilidade tributária.
É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.
Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
Nesse tipo de situação, há algumas questões legais que normalmente geram dúvidas aos profissionais.
É certo, sim, que a atividade principal da embargante diz respeito à área de alimentos, e não à de química.
O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.
Nessa etapa, foram definidos o prazo de pagamento e o valor definitivo da parcela.
A julgadora esclareceu que o empregado, normalmente, é o hipossuficiente do contrato de emprego, ou seja, a parte mais fraca e desprovida de recursos.
Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?
DO-SP de 28-2-2012 a Portaria 24 CAT, de 27-2-2012 e o Comunicado 6 CAT, de 27-2-2012
Diretora de RH fala sobre liderança e as necessidades do mercado para este perfil de profissional