O ofício pede ainda que a datas para entrega sejam estabelecidas no dia 20/03 para pagamento referente o mês de janeiro e 30 de março referente o mês de fevereiro/2012.
De acordo com a proposta, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada uma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
Declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença.
A empregadora é quem propôs ação contra o trabalhador, pedindo a restituição dos valores de FGTS recebidos indevidamente.
Em fevereiro de 2011, ao chegar ao serviço, foi impedida de entrar na tomadora, sob a justificativa de que o contrato entre a fornecedora de mão de obra e a tomadora de serviços havia sido rompido.
Portaria 42, de 2-3-2012, publicada no DO-DF de 5-3-2012
Site de busca, assim como as mídias sociais, estão moldando a nova forma das pessoas conhecerem, escolherem e comprarem
Os novos trabalhadores privilegiam a informalidade, estruturas mais flexíveis e com infraestrutura tecnológica. Muitos dos mais velhos também!
Além disso, o avanço visto nesta terça-feira (6) foi o mais forte desde 12 de dezembro de 2011.
Incentivo ao setor produtivo também está entre opções para país crescer 4%.
Mas se o consumidor, cidadão, que suporta efetivamente o ônus financeiro do tributo, não pode pedir a devolução do indébito ao Estado, pode pedir a quem?
Ele explica que o correto cumprimento das obrigações acessórias envolve diversos ajustes internos, como a capacitação de mão de obra e investimentos em TI (Tecnologia da Informação).
As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.
A dúvida é: quem não é isento de IR, mas também não está obrigado a declarar, deve ou não prestar as contas ao leão?
Governo vai propor alterações para criar novas formas de contratação de funcionários
As paridades em relação ao real variam conforme o mês, segundo consta no próprio programa do IRPF 2012.
O CPF em plástico deixou de ser emitido em junho do ano passado.
Dos 152 pedidos de falência realizados em fevereiro deste ano, 79 foram de micro e pequenas empresas, 46 de médias e 27 de grandes empresas.
A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
Com relação ao prestador de serviços, esse período serve para que se possa avaliar as condições de trabalho como um todo