A lei de licitações, nesse aspecto, prevê apenas a possibilidade de serem impedidas de contratar com o Poder Público.
A exigência vale para empreendedores individuais com rendimento anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil e pequenas empresas com renda de até R$ 3,6 milhões
Apesar das parcelas ainda não serem cobradas pela RFB, essas empresas não estão tendo prejuízos, uma vez que esses débitos ficam com a exigibilidade suspensa.
A alíquota da contribuição é de 1% para empresas de confecção, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos e autopeças, entre outros.
Empresários acreditam que novas medidas anunciadas pelo governo, para 25 setores, serão apenas uma substituição da base tributária
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto cerca de 400 mil empresas estão obrigadas a adotar o novo sistema, porém, pouco mais de 30% regularizaram a situação.
A transferência desses créditos será feita por meio de leilões. A novidade está na Lei nº 9.908, publicada ontem.
Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa para ter direito ao seguro-desemprego.
Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as empresas; publicidade em franquia é tributada
Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG
Decreto nº 22.974/2012 (DOE de 11.09.2012)
Especialista indica que caminhos trilhar para a empresa ser bem sucedida
Dia 15 de Setembro se comemora o dia do cliente e o dia nacional do consumidor.
Para garantir um bom plano de aumento de vendas é preciso considerar, além dos investimentos em marketing, outros recursos que possibilitem, além da atração, a captura e retenção dos clientes
BC dos EUA disse que comprará US$ 40 bi em dívida hipotecária por mês.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segue por essa mesma vereda, ou seja, é também contrária à pretensão das empresas industriais que investem na renovação ou ampliação do parque fabril e arcam com os custos do IPI em certas circu
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013
Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência