Segundo esclareceu o relator, o parágrafo 4º do artigo 29 da CLT proíbe ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
Isto porque a responsabilidade do empregador no caso é objetiva, bastando a gravidez para se reconhecer a estabilidade.
No terceiro mês do programa Revigorar IV, inadimplentes podem quitar dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com desconto sobre multas e juros
Se o usuário final a tecer críticas em relação à falta de agilidade do serviço oferecido, somente as ferramentas tradicionais não conseguem detectar exatamente o que está acontecendo
A empresa prega a importância do trabalho em equipe para o atingimento dos resultados, mas estimula a competição entre as pessoas ao comparar as metas individuais.
De acordo com o órgão, a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que estabelece prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias
O montante chegou a R$ 46 bilhões, frente a R$ 42 bilhões reportados em agosto do ano passado.
Em 2011, por exemplo, o governo federal instituiu uma mudança no sistema tributário alterando a base da contribuição previdenciária, da folha para o faturamento.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Questiona-se, no entanto, qual a repercussão desse ato de cidadania cumprido pelo mesário convocado enquanto EMPREGADO?
A Receita diz que a medida vai beneficiar apenas 459 empresas
O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no e-Lalur (livro eletrônico de apuração do lucro real) omitidas, incorretas ou inexatas.
As soluções só têm efeito legal para quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.
A empresa responde, ao lado de diversos particulares e agentes públicos, a ação civil pública por supostas vantagens ilícitas obtidas em financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), referente à implantação de rede de transmissão de energia
"Se o fac-símile mostra-se incompleto, não faz surtir os efeitos previstos em lei"
Nesse caso, conforme ponderou o magistrado, não houve real cumprimento do aviso.
O artigo 55 da Lei 5.764/71 e o artigo 543 da CLT são claros quanto à questão.
O ciclo operacional do programa estará completo em novembro, quando se inicia o cadastro dos consumidores na NFG.
Empreendedor deve tomar cuidado para que as relações pessoais não prejudiquem o negócio
O que é planejamento estratégico, e suas características ?