A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013.
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP)
Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração pública
O sinal de alerta se acendeu no Sebrae-SP, pois, em média, a entidade recebeu mil ligações mensais com queixas sobre falsos tributos
Contratados indiretos têm salários menores e maior índice de acidentes de trabalho. Projeto tenta regulamentar a prática
No período de treinamento, o empregado já se encontra à disposição do empregador, sob seu poder de direção, sujeito às suas ordens
Usuário deve preencher os dados pessoais e informar qual a profissão pretendida
Uma das principais fontes de informação para o dono de uma empresa é sua própria equipe
Sistema elimina os processos manuais e diminui o tempo de execução das tarefas. Padroniza os processos operacionais e melhora o fluxo da informação, aumentando a qualidade, a produtividade e, de quebra, reduz o tempo de execução total e o tempo de r
Documento, quando anotado, detém natureza jurídica de prova do serviço realizado
Cada vez mais candidatos a vagas de emprego estão optando pelo currículo digital, enviando por aplicativos ou e-mail. Confira 3 diferenças entre o currículo digital e o convencional
O empreendedor desenvolve uma ação empreendedora, ao mesmo tempo em que ele é o principal responsável pela geração de novas ideias, novos empregos, quando destrói os capitais obsoletos, as velhas estruturas, causando redistribuição de riqueza e r
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural.
Sem a pretensão de esgotar o tema, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados, procuram esclarecer alguns pontos:
Resolução CFC nº 1.446/2013 - DOU 1 de 31.07.2013
A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O mais aguardado pelo mercado é o da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas de bancos e seguradoras.
O Convênio ICMS 88/2013 determinou que a FCI seja entregue a partir de o dia 1º de outubro de 2013 (anteriormente, o prazo estipulado era 01.08.2013).
A cláusula que instituiu o recolhimento da mensalidade foi invalidada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há muito se discute se ele foi ou não recepcionado pela Constituição Federal de 1988.