Como as arbitragens são sigilosas, as empresas que delas participam teriam menos receio de mostrar, nos processos, detalhes que não contariam se questionadas diretamente pela Receita.
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS
Um dos argumentos apresentados foi o de que a empregada, durante certo tempo, atuou como preposta em audiências representando o empregador.
Em sua defesa, a usina suscitou prescrição e argumentou que todas as verbas rescisórias foram devidamente quitadas, incluindo o FGTS e a multa de 40%.
. A falta de liquidação da exigência exarada no TAD, no prazo fixado, gerará automaticamente a imputação de penalidade.
Às vezes, vale a pena mudar o seu negócio por causa das mudanças.
As empresas brasileiras têm um grande desafio pela frente para garantir a própria sobrevivência diante de um mercado global cada vez mais competitivo
Existem aspectos positivos e negativos para o empresariado brasileiro
Bons dados da China e do Japão animaram o mercado e fizeram a moeda americana fechar em R$ 2,277, o menor patamar desde 9 de agosto
O berço dos IFRS é Londres, no contexto do "common law" como sistema jurídico.
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indenizações devem ser mesmo taxadas.
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
Faltam apenas quatro meses para o Sped Social ser obrigatório e poucos empresários têm se atentado para isso.
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
No primeiro semestre, o volume de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras encolheu para 279
O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária.
Segundo constatado pela magistrada, o empregado discutiu com uma das caixas que se negou a executar atividades inerentes à sua função.