Segundo a empresa, o valor total das mercadorias deveria ser entendido como o líquido, ou seja, descontados os impostos que constam na nota fiscal.
A documentação anexada pela empresa demonstrou que as atividades da reclamante sempre foram as mesmas, sem distinção de período, isto é, ela cortava as peças de roupas, as separava e controlava a produção.
No caso examinado, a própria sócia terminou por confessar, em depoimento pessoal, a utilização do seu único bem imóvel na exploração da atividade econômica.
Órgão está investindo também na digitalização do seu acervo e lançará em breve um novo site
Algumas organizações sofrem com a perda de clientes, e esse fator é, de fato, preocupante, haja vista, que o cliente é a fonte de lucro da empresa
Muitos ficam deslumbrados com os números apresentados pelo franqueador e não consultam um advogado para avaliar o negócio
A pesquisa analisou as respostas de mais de 120.000 respondentes em 31 países, incluindo o Brasil.
As bolsas tiveram reações desencontradas. No Brasil, o Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas no pregão de São Paulo, caiu 1,09%.
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Esclarecimento está na instrução normativa 1.397, publicada ontem no DO.
Nova instrução obriga cerca de 600 empresas abertas a fazerem duas prestações de contas: ao mercado e ao fisco
Até o fim deste ano isso é feito via Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
Para o CFC, a necessidade de se entregar um balanço completo adicional cria um enorme ônus para as empresas, sem que haja benefícios em troca.
A data da audiência ainda será definida pela comissão.
Segundo a CNI, 'a decisão do Congresso Nacional de manter essa contribuição frustra os anseios do setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório'
Quando o contrato extinto tiver sido firmado há mais de um ano, o ato de pagamento e recebimento das verbas rescisórias exige uma formalidade especial denominada assistência, que confere validade jurídica aos pagamentos.
E, conforme disciplinado pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIX, o prazo para a reclamação dos créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos durante o curso do contrato e até o limite de dois anos após o término
O pedido dever ser feito via SAT e a solicitação será analisada pela SEF em até 48 horas
Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013)
Ainda é comum encontramos dúvidas sobre o benefício de ter uma gestão de marca estruturada e o valor real desse tipo de projeto