Ao lerem a primeira versão da Medida Provisória (MP) 627, promulgada em novembro do ano passado, os especialistas em tributação perceberam que o extenso texto, com exatos 100 artigos e mais de 130 mil caracteres, provocava um terremoto na maneira como
O entendimento usado pelo fisco municipal para autuar franquias postais tem levado franqueadas a sofrer cobranças e penalidades, culminando em alguns casos inclusive com a exclusão do Simples Nacional.
Entretanto, o disposto acima não se aplica quando presentes os elementos da relação de emprego, hipótese em que a contratante do MEI ou de trabalhador a serviço dele fica sujeita a todas as obrigações decorrentes dessa relação, inclusive trabalhi
Um novo pacote de boas-novas começa a tramitar no Congresso, o que vai ajudar os microempeendedores
Executivos apresentaram estudos sobre o impacto de aumento da carga tributária no setor
O ato público nasceu de uma sugestão do Instituto Doméstica Legal e deverá contar com a presença de parlamentares, além de representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos.
A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05).
A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quem o aviso-prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
A prorrogação do prazo atinge também seus subprogramas até a mesma data limite, 31 de dezembro de 2040.
Em tempo de competição acirrada promover a motivação dos membros da empresa é algo que precisa ser feito constantemente e não apenas quando a crise já está instalada
É preocupante uma categoria estar, em sua maioria, na inadimplência
A formalização de microempreendedores individuais (MEIs) impulsionou o resultado, aliada à maior quantidade de dias úteis no mês, já que o Carnaval foi em março neste ano.
Funcionários geralmente ficam mais atentos e disciplinados na presença do patrão
R$ 388.097.363,22. Digna de um “Impostômetro”, esta cifra generosa é a que o governo federal desembolsou
Na semana passada, o prazo de início de implantação do programa foi prorrogado pela quarta vez.
Se forem o primeiro elo da cadeia, ou seja, se forem pequenas indústrias, farão todo o recolhimento.
s sociedades limitadas com até 10 sócios poderão deliberar através de assembleia ou reunião.
Isso porque o atraso na liquidação, além de gerar acréscimos legais, não é contabilizado como período de carência.
O cooperativismo foi solução encontrada para superar os obstáculos, que se transformaram em histórias de sucesso.
Portanto, se a prestação de serviços ocorre nesses moldes, não há vínculo trabalhista entre o salão e o profissional da beleza.