A desistência e a renúncia abarcaram os fatos geradores ocorridos entre os anos de 2002 a 2012 (com exceção de algumas dívidas relativas ao ano de 2005), o que foi homologado pelo STJ, com trânsito em julgado", cita a nota.

O projeto principal prevê que a antecedência seja de 10 dias.

E é justamente visando a essa diminuição de encargos que muitos empregadores tentam se valer da figura da força maior quando se veem em dificuldades financeiras.

É que, embora ela tenha recebido várias advertências ao longo do contrato, na última delas, que ensejou a justa causa aplicada pela empresa, não houve prova de nenhum comportamento desidioso por parte da trabalhadora.

A empregada recorreu à SDI-1 tentando restabelecer decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)

Sefaz estuda incentivos fiscais para tornar o setor de confecções do Ceará mais competitivo diante de outros mercados.

A mais recente pesquisa da Affero LAB, em parceria com o IBOPE Inteligência, traz um panorama atual de como a área de RH é percebida no contexto organizacional

Respire profundamente e deixe o caos e frustração fluírem para além de você.

Empresas ainda não se adaptaram aos novos profissionais e atritos se tornaram comuns.

ICC passou a 106,3 pontos, ante 107,2 pontos em março, quando houve ligeiro avanço de 0,1%

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica ou NFC-e, como é mais conhecida, representa uma evolução da Nota Fiscal eletrônica

Tribunal diz que escritura de cessão de direitos transferida ao escritório contábil não surte efeito jurídico em face da Fazenda Pública Nacional

Com nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 chega ao fim no próximo dia 30 de abril. Quem ainda não declarou precisa fazer o download dos programas e correr para organizar os documentos. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao

O prazo para entrega vai até o próximo dia 30

Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação

Até o ano passado, a ideia era estabelecer uma tributação de 4% para todos os estados, com exceção para os do Nordeste, que seria de 7%

Redução do custo na aquisição de veículos e de outros bens permite maior qualidade de vida e mobilidade

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de