A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se o juiz da causa pode rejeitar a audiência prévia de conciliação nos casos em que apenas uma das partes manifesta desinteresse.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quais instrumentos podem ser usados para atacar a decisão do juiz de primeiro grau que impede o processamento da apelação, ato que viola as regras do Código de Processo Civil.

Divulgação, mas em função do atraso na aprovação do Orçamento, houve debate jurídico interno no ministério sobre suspensão da publicação

São previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

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Reajuste das grandes operadoras superou inflação setor

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por Inon Neves, vice-presidente da Access

Por Fernando Fuertes, Engº e Desenvolvedor de Novos Negócios da Acro Cabos

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Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro. Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês

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Governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil

O governo encaminhou a proposta com urgência constitucional – aquela que só pode ser atribuída pelo presidente da República e que determina a apreciação em 45 dias