O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tr
A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa
O Brasil é parte de um grupo de 100 jurisdições comprometidas, diante do G20 e do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, em realizar o intercâmbio automático de informações financeiras de acordo c
Ato COTEPE ICMS 09/2008
A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018.
A nova obrigação acessória deverá entrar em vigor a partir do período de apuração de 1° de maio de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo mostra que a população está mais segura com relação à estabilidade no emprego, o que a deixa mais confiante para investir
Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos
Com um número crescente de pagamentos realizados por cartões – segundo a pesquisa Beyond Cashback: Credit Cards and The Premiumisation of Consumer Payments da Euromonitor International, houve crescimento de 5% em 2017, enquanto o dinheiro teve apenas
Aposentados e pensionistas que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda podem imprimir demonstrativo de 2017 por meio do site Meu INSS
Durante um mês, diversas propostas de honorários são apresentadas para viabilizar o ingresso de novos clientes
Depois de toda a discussão gerada recentemente pelas mudanças na Lei Trabalhista, será que o mercado já está sentindo os efeitos das alterações? Agora é hora de ver os primeiros resultados.
Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos
Já estão disponíveis, na página da Receita Federal os programas que complementam o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018:
Uma sugestão alternativa está sendo elaborada por técnicos do governo para ser submetida ao presidente Michel Temer
Para fins tributários (imposto de renda), o valor relativo a saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constituem-se em rendimentos não tributáveis.
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Lei Estadual nº 19.754/2017,
Empresas têm até a próxima quarta-feira (28) para enviar suas tabelas