Rollemberg e ministro Afif assinaram documento no Palácio do Buriti. Meta é reduzir de 83 para 5 dias até junho o tempo para abrir negócio.

Atendimentos seguem até sexta-feira (6) na Feira da 304 sul em Palmas. Objetivo é prestar esclarecimento gratuitos aos contribuintes.

Créditos e prêmios pagos pelo programa são isentos de imposto de renda

A etapa inicial do trabalho de arrolamento administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) como parte das ações de intensificação do combate à sonegaç

Portaria CAT nº 28/2015

Lei previa que o novo mínimo entrasse em vigor no dia 1 de fevereiro

Decreto nº 3.782-R/2015

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cotas, sem acréscimos, deverão recolher a primeira parcela também no mês abril, obedecendo os mesmos vencimentos, por final de placa. As demais parcelas vencerão nos meses de maio e junho, conforme calen

Revisão de IPVA e ICMS de combustíveis foi aprovada pela Câmara local.

A iniciativa faz parte do Projeto Saber Contábil, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP para levar informação de qualidade e relevante à rotina do profissional contábil.

Nova legislação soluciona uma série de questões que antes eram controversas, como o tratamento fiscal de certos lançamentos contábeis do IFRS e da definição do ágio para fins fiscais, mas ainda há temas que provavelmente suscitarão dúvidas e e

Programa de incentivo a start-ups está ameaçado pelo corte de verbas do governo do Estado

Portaria CAT nº 13/2015

Despesas cresceram e receita não acompanhou ritmo. Durante entrevista, foi distribuída Nota Técnica produzida pelo secretário em conjunto com equipe de técnicos da Sefaz-AL

Mais de 7 mil empresas terão prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização.

Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015

O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Esta

Mudanças reduzem repasse às cidades portuárias a 10% e deixam as produtoras com 90% do imposto sobre as exportações

Decreto nº 52.243/2015

A anistia será concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS e o ITCD