Recentemente escrevi um artigo fazendo uma breve análise da decisão proferida no RE 330.817 do Egrégio Supremo Tribunal Federal

Prazo prorrogado não adia a obrigação.

A decisão “in” comento possui repercussão geral (1) e terá efeitos sobre processos com tema idêntico em todo o País.

Trata-se da correlação de fatores que dão origem ao fato.

Observe-se que a decadência ou caducidade é tida como fato jurídico que faz perecer um direito, por omissão do credor.

O artigo mostra a evolução do marketing para empresas contábeis e como muitas delas não acompanharam essa evolução

É válido ressaltar que a maioria das dívidas dessas empresas é da época da crise financeira de 200

Demorou muito tempo para que a nossa contabilidade tivesse alterações

Para que o empreendimento se desenvolva corretamente é preciso que a gestão tributária seja implementada desde o seu nascimento

Apesar de complexa, a escrituração dessa obrigação acessória suprirá a preenchimento dos arquivos da IN 86.

Mais de 30% dos trabalhadores brasileiros não possuem nenhum tipo de proteção social

A responsabilidade penal, busca a reparação de danos sociais

No entanto, nem tudo está perdido.

São muitas as variáveis que influem na construção deste tipo de planejamento

Quem produz uma interpretação “autêntica” exerce um ato de poder.

Esta vantagem decorre do enfoque dado à contabilidade nestas sociedades, ou seja, o usuário da informação contábil.

A Administração Tributária sempre buscou formas de aprimoramento da sua atividade arrecadatória.

No entanto, o artigo 5º da MPv 507/2010 vai na contra-mão das idéias no que tange à moderna administração tributária no mundo

A contabilidade enquanto ciência tem muito a oferecer nesse âmbito.

O fator complicador refere-se a algumas definições que precisam ser entendidas após a leitura do artigo 191 da IN RFB 971/09.