Portaria 24.445 SEPRT, DE 1-12-2020

A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".

Nota Técnica eSocial nº 20/2020

Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano

Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas

Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:

A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita

Modalidade extrajudicial de recuperação e regulamentação do dip financing são grandes avanços

Possibilidade já existe para sociedades limitadas

Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições.

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco.

O ano de 2020 está chegando ao fim e a reforma tributária ainda não saiu do papel.

Publicamos neste espaço, o último calendário de obrigações acessórias de 2020. Nos despedimos deste ano agradecendo aos profissionais da Contabilidade e aos empresários brasileiros por mais um ano de caminhada juntos, e aproveitamos para dar as boas-vindas a 2021.

Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário

A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente.

Todas as pessoas que estão estudando ou já se formaram em Contabilidade sabem que o processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional é constante.

O Sistema eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações até então prestadas pelos declarantes.

É necessário documento que comprove impossibilidade de comparecer

A Instrução Normativa estabelece as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil

A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC