A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no Diário Oficial da União o Despacho nº 76/2022, que diz que a declaração pelo sujeito passivo [pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária] não impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos...
Após dois anos enfrentando as consequências da pandemia de Covid-19, que impactou diretamente os empreendimentos, entre outras tantas coisas, a busca por opções de crédito faz parte da rotina de empresas brasileiras, principalmente as PMEs
Em um cenário econômico que completa dois anos no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e de seus desdobramentos no mercado de trabalho e financeiro, um setor que segue ganhando espaço é o empreendedorismo
Desde ontem (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC)
Seguro de Responsabilidade Civil é um tema de grande importância para a vida pessoal e, principalmente, profissional de empresários e contabilistas. Isso porque, no decorrer de sua carreira, profissionais de todas as áreas estão sujeitos a falhas
Comunicamos a todos que, no que tange às procurações eletrônicas, o eSocial vem apresentando instabilidades desde o dia 17 de fevereiro de 2022
Representantes do governo federal e do mercado se reúnem para discutir melhora no ambiente de negócios com o uso do certificado digital
Clientes relataram nesta quinta-feira instabilidade no App, com dinheiro 'a mais' na conta e saques indevidos
É preciso maior segurança jurídica, previsibilidade e simplificação
Entra ano, sai ano e as dificuldades com o fisco brasileiro são sempre as mesmas. São muitos documentos, diversos profissionais envolvidos e muito tempo de trabalho gasto com o único objetivo de deixar a “casa arrumada” do ponto de vista fiscal
Quando o governo federal criou a Carteira de Trabalho Digital foi com a intenção de facilitar a vida do trabalhador. Entretanto, tem sido observados erros como anotações de profissões que a pessoa nunca exerceu
É de suma importância para toda e qualquer cidadã estar ciente dos seus direitos enquanto trabalhadora. Isto se torna ainda mais essencial, no caso de mulheres que precisam conciliar suas atividades laborais com a tarefa de ser mãe
Por meio do Despacho PGFN nº 76/2022 , a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI N° 649/2022/ME, segundo o qual conclui o seguinte
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Exercício 2022 – Ano Calendário 2021
Segundo levantamento realizado nos últimos cinco anos, veja os principais problemas nas declarações identificados pelo Fisco
A partir desta quinta-feira (3), a Receita Federal começa a habilitar os serviços de Imposto de Renda no site gov.br, e na segunda-feira, 7 de março, o contribuinte conseguirá fazer o download do programa na plataforma da Receita Federal
É possível melhorar a relação entre contribuintes e o fisco e, com uma parceria mais saudável, reduzir a alta litigiosidade no Brasil. Estimativas apontam que o contencioso tributário corresponde 75% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima do que ocorre em outros países
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados ...
O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%