O processo foi extinto sem resolução de mérito por falta de prova de que os interessados teriam direito a receber os créditos.

PGFN irá disponibilizar um link de acesso para que micro e pequenas empresas possam parcelar seus débitos pelo Relp.

Entenda quando o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda e prepare-se para enviar a declaração.

Medida provisória pretende dar maior segurança jurídica a esse modelo de trabalho e definir critérios para uso do auxílio-alimentação

Sim, você deve informar todos os saldos superiores a R$ 140

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda por ser ele paciente de doença de Parkinson...

Neste ano, o prazo final para entrega dessa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março.

As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital

Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.

Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139

Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques.

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra)

Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso

Contribuintes que tiveram valores referentes ao Imposto de Renda retidos na fonte em 2021, e não são obrigados a declarar o IR em 2022, podem fazer a declaração para recuperar a quantia paga no ano passado.

O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou hoje, 28 de março de 2022, o programa GDRAIS 2021 para download, no qual será possível realizar a transmissão da RAIS ano-base 2021.

Medida Provisória nº 1.108, de 2022, altera a Lei nº 6.321, de 1976,

As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes