O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, chamado de Relp.

Fisco informou ao Serpro, empresa pública de tecnologia, que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio. Serpro diz que não haverá prejuízo ao processamento do IR de 2022.

PL 6461/2019 prevê participação facultativa das micro e pequenas empresas, e especialistas acreditam em potencial para desburocratizar cálculo de cotas, além de ampliar conhecimento sobre a legislação

Mais segurança jurídica e solução mais rápida de conflitos são pontos positivos para empregadores e empregados

Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT ...

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019 ...

 Os contribuintes que precisam utilizar o programa de cálculo de ganhos de capital (GCAP 2021) para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 continuam enfrentando problemas técnicos ...

Segundo a AARB, a iniciativa está longe de ser uma grande novidade “quer pela regulamentação vigente no Brasil, quer pelas muitas soluções tecnológicas que já permitiam, há anos, o prometido pelo serviço”.

A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP)

Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição ...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu uma grande controvérsia sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)...

Uma dança das cadeiras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colocou em risco um movimento que vinha beneficiando os contribuintes: as viradas de jurisprudência por meio do novo critério de desempate.

Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados

Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ...

O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial.

O Microempreendedor Individual (MEI) foi contemplado por um novo prazo de adesão ao Programa de Renegociação de Débitos Tributários (Refis) ...

 O empobrecimento e endividamento da população desencadeado por fatores como o crescimento dos juros, além do aumento do dólar, do preço dos combustíveis e da inflação, em 2021, levaram muitas pessoas a fazer operações financeiras inéditas nas suas vidas.

 A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br.

Algumas empresas adotam a prática de inserir no contrato de trabalho do empregado, em alguns casos específicos, a chamada “cláusula de permanência”.