Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia

Após a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou a legislação tributária e determinou a aplicação de um teto da alíquota de ICMS ...

Se você é um microempreendedor, profissional liberal ou autônomo, certamente sofreu os impactos dos últimos dois anos. Com a chegada da pandemia e da consequente crise econômica, o mercado ficou cada vez mais complexo para quem é dono do próprio negócio.

Para leigos o MEI e Simples Nacional realmente podem parecer a mesma coisa, especialmente porque há uma ligação entre ambos.

Deputado destaca que houve uma substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa, em maio de 2020

O Congresso Nacional derrubou no dia 5 de julho o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, o qual define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Não é de hoje que ouvimos que os dados são equiparados ao petróleo, tamanha a sua riqueza e valorização às empresas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor.

Na última terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no IR as despesas com aluguel.

CFC defendeu que os atrasos da GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade.

Bancos poderão deduzir perdas com operações inadimplidas e com empresas em processo de falência ou recuperação judicial

A decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)...

Como diria o inventor Thomas Edison, “a maior fraqueza do ser humano é desistir. O caminho mais evidente para o sucesso é sempre o mesmo: tentar mais uma vez”...

Denunciada há seis dias, a falha grave do eSocial com o INSS ainda não foi reparado pelo governo. No dia 30 de junho, o portal Convergência Digital divulgou o alerta feito pelo INSS -Instituto Nacional do Seguro Social.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Estudo avaliou diferentes formas de tributação dos anos 60 até agora em um nível mundial.

As reduções tributárias promovidas no atual governo não mudam a trajetória de redução da dívida bruta. A conclusão é da secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em estudo divulgado nessa quarta-feira.