A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma empresa jurídica individual – um microempresário condenado a pagar R$10 mil de custas.

Comprovante é necessário para que contribuintes possam fazer declaração. Multa por atraso é de R$ 41,73 por funcionário, informa Receita Federal.

Foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados

Elton Bonfim Para Teixeira, a medida vai estimular a criação de empregos. Tramita na Câmara proposta do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) que reduz em 75% a CSLL incidente sobre o lucro proveniente de novos investimentos nas áreas de abrangência d

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago por aviso prévio.

Solicitações para aderir ao sistema são mais do que o dobro da expectativa: o prazo de opção termina no dia 20 de fevereiro

Na semana passada, a Secretaria Nacional de Justiça firmou convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, para que o DRCI passe a atuar também na investigação sobre empresas multinacionais que deixam pesadas

Receita Federal abre hoje, dia 17/2/09 (terça-feira), a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física ano 2006.

O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos poderá ficar isento de submeter-se a exame médico-pericial.

Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08

Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes

Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo.

A Receita Federal está cada vez mais eficiente na análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional

Portaria publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados,

Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 1ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um ex-sócio, que reivindicava a sua exclusão da execução

O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.

O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.

O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).

Com a alegação de que uma norma coletiva suprimia o pagamento das horas extraordinárias nos casos de viagens intermunicipais feitas por um motorista entregador, a Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda.