Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que garantiu a retomada do benefício a um homem de 45 anos que parou de trabalhar após um acidente em 2003.

Governo vai depositar na segunda-feira (20) mais de R$ 1 bi referente ao segundo decêndio de março; valor é 20% superior ao repassado em 2022

Número de envios bate recorde após mudança de prazo

A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano.

Documento está disponível no site ou app Meu INSS e pode ser acessado pelo celular

O recurso analisado pela turma foi interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo Bradesco, entendendo que a instituição teria legitimidade ativa por ter sido indicada no pedido de cumprimento da sentença rescindenda, prolatada contra o BEC. De acordo com a corte local, o Bradesco é o sucessor do BEC.

Portaria amplia o valor mínimo para o Carf analisar disputas entre contribuintes e o Fisco para R$ 1,3 milhão

Ao todo, 14,5 milhões têm crédito nesta modalidade, dos quais 42% são negativados. Tira-dúvidas esclarece como fica a situação dos clientes

Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”

As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são capacitados ao exercício de uma mesma atividade, prestando, portanto, serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, e tomando a responsabilidade privativa por isso

O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas

O Ministério da Previdência Social lança, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social

Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato

Empresas que não estiverem adequadas estão sujeitas a sanções e multas

A entrega e transmissão com as informações da pré-preenchida já vão estar disponíveis.

É comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o funcionamento da declaração de investimentos no Imposto de Renda. Mas agora não vão ter mais!

Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD

A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores à propositura da ação.

Geralmente, essas sociedades são constituídas por médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos etc, que estão envolvidos na Lei nº 13.701/2003.

"os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”