Pequeno empreendedor ganha mais tempo para acertar empréstimos adquiridos por meio do Pronampe. Mudança vale também para contratações feitas em 2021. Programa é destinado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

A alteração foi implantada no dia 09/05/2023 às 13h18min, com a liberação do envio dos eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência maio/2023.

Segundo Ministério do Emprego e Trabalho, falha em sistema do Banco Central impediu o pagamento das parcelas transferidas via TED para mais de 45 mil pessoas.

A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.

Segundo a Caixa Econômica Federal, possibilidade de retirada dos juros da conta vinculada não existe. Canais de informações sobre o fundo são diferentes

Aplicativos como Uber e iFood aceitaram arcar com até metade da contribuição previdenciária de seus colaboradores, mas o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não está preparado para recolhimentos por hora trabalhada.

Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte

Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.

Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Desde abril, o portal já está em funcionamento.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.

Prazo vai até o dia 31 de maio.

Quer saber quem deve pagar ISS e como calcular a alíquota? Confira conosco!

Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara

O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais.

No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra

Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores