A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.

Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032

Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional

Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica

Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente

Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações

Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria

Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros

O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas alterações sobre a incidência de tributos

O País vive um momento de efervescência no ecossistema de inovação. Segundo o Startups Report Brasil 2024, divulgado recentemente pelo Observatório Sebrae Startups, já conta com 18.056 empresas desse tipo em operação

Aprenda como blindar seu negócio e seus clientes com contratos robustos e compliance

Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação no sistema tributário

Entenda como isso afeta empresas e investidores, e a perspectiva para a faixa de isenção

Norma institui o PGB para reavaliação de benefícios, perícias médicas e análises administrativas, com prazo de vigência até dezembro de 2026

Editais lançados fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI) e seguem regras para adesão já abrangidas em outros temas

Material orienta trabalhadores, empregadores e sociedade sobre prevenção ao assédio, às violências e ao suicídio relacionados ao trabalho, reforçando a importância de ambientes seguros, saudáveis e dignos

Avaliação será aplicada em 14 de setembro, das 10h às 14h; candidatos devem conferir endereço e horários para comparecimento

As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional

Novas regras para preenchimento do DLI (código 2062) e critérios de Resoluções CMN e BCB

Locações e vendas continuarão com carga tributária equilibrada; novo cadastro trará mais segurança para proprietários e compradores a partir de 2027