A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Economia, abriu um curso gratuito sobre formalização de organizações religiosas no Brasil no fim de fevereiro.

O último módulo é sobre a imunidade tributária das organizações religiosas.

Segundo o anúncio, publicado no site da Enap, o curso tem como público-alvo os servidores públicos, pessoas das diversas organizações religiosas e outros interessados.

A formação é aberta a qualquer pessoa que queira se inscrever. Ainda segundo o anúncio, as aulas são gratuitas e oferecem certificado emitido pelo órgão.

A divulgação das vagas aponta o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) como o conteudista do curso.

Com carga horária de 25 horas, os módulos também abordam temas como o panorama das relações entre estado, direito e religião e o tratamento jurídico da religião.

"A hospedagem dos cursos é um serviço oferecido pela Enap para todos os órgãos federais por meio da sua plataforma digital Escola Virtual de Governo (EV.G). Por esse modelo, as instituições demandantes são responsáveis pela produção e técnica do conteúdo do curso. O curso questionado é de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um dos 81 órgãos públicos que utilizam a EV.G como plataforma para hospedagem e disseminação de seus cursos", diz a Enap em nota.