Com ações de curto e médio prazo a serem implementadas de 2020 a 2025, foi lançado, nesta quarta-feira (9), pelo Governo Federal, o Plano Anticorrupção. O documento traz medidas para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização relacionados a esse crime e busca avançar no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto durante a abertura do Fórum O Controle no Combate à Corrupção 2020, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta data, 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento contou com a participação do Presidente Jair Bolsonaro.
“A corrupção desvia recursos de áreas essenciais para áreas improdutivas, ela exacerba a pobreza, promove a desigualdade social, mina a democracia e destrói a confiança dos cidadãos na administração pública”, afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário.
Medidas contra a corrupção
O plano foi construído por um comitê interministerial formado com essa finalidade por determinação do Presidente Bolsonaro. O documento foi elaborado em duas etapas, com a execução de diagnóstico nos órgãos que compõem o comitê e a elaboração de plano com ações a serem implementadas. Foi observado ainda o atendimento às recomendações internacionais.
Foram priorizadas 142 ações, sendo 55% delas relacionadas a mecanismo de prevenção, 24% de detecção e 21% de responsabilização. Algumas delas exigem a edição de normas, outras são apenas operacionais.
“Todo esse plano será implementado entre 2020 e 2025. Sendo que 80% dessas ações serão implementadas até 2022. Onze dessas ações serão implementadas este ano ainda”, detalhou Wagner Rosário.
As ações propostas foram classificadas em temas como antilavagem de dinheiro, controle interno, cooperação e articulação internacional, recuperação de ativos, responsabilização de Pessoas Físicas e Jurídicas e transparência e controle social.
Balanço
Durante a cerimônia, o ministro Wagner Rosário apresentou um balanço sobre o trabalho do Governo Federal na prevenção e combate à corrupção.
Entre 2012 e 2020, foram gerados benefícios financeiros de R$ 44 bilhões ao Governo com o combate à corrupção. De acordo com a GCU, se trata de quanto dinheiro deixou de sair ou retornou aos cofres públicos a partir de uma ação preventiva do Estado. De acordo com o ministro, de março de 2019 a março de 2020, foram R$ 12,8 bilhões.
Ao longo de 2020, foi feito o número recorde de 87 operações coordenadas pela CGU em ação conjunta entre órgãos de defesa do Estado. De 2003 a 2020, foram 505 operações que identificaram um prejuízo estimado de R$ 5,64 bilhões, sendo 70% desse valor relacionado às áreas de saúde e educação.
Foram fechados 12 acordos de leniência em que os valores acertados chegaram a cerca de R$ 13,67 bilhões. Desse total, R$ 3,9 bilhões já retornaram aos órgãos públicos lesados.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência atingiu 27,3 milhões de acessos nos últimos 12 meses, o que mostra a população participando da administração pública.
“Todo esse trabalho explica, senhor Presidente, um pouco de porque não temos caso de corrupção na cúpula do governo. Esse é um esforço que o senhor determinou a esse grupo de ministros”, afirmou o ministro da CGU ao finalizar o discurso.
Discussões sobre a corrupção
No Fórum Controle no Combate à Corrupção 2020 serão debatidos, até sexta-feira (11), a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. Serão abordados temas como a integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria governamental e transparência.
Integrantes de órgãos federais, de organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas participarão das discussões.
Formação em inteligência
No início da manhã desta quarta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro visitou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e conversou com os cerca de 30 alunos do Curso de Gestão Integrada da Atividade de Inteligência. O curso é uma pós-graduação lato sensu oferecida pela Abin e está na segunda edição.
Os alunos são profissionais com atuação efetiva ou potencial na área de inteligência e ocupam cargos de alto nível nos órgãos convidados. O objetivo é capacitá-los para analisar contextos que requeiram capacidade de decisão e gestão integrada de inteligência.
Entre os participantes estão servidores da Abin, da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, de ministérios, da Polícia Federal, da Câmara e do Senado.