O Empreendedor Individual (EI) completa dois anos com mais de 1,2 milhão de empreendedores formalizados e a perspectiva de chegar a 1,5 milhão até o fim de 2011. A data foi comemorada na última sexta-feira (1º). A meta pode ser alcançada em outubro, conforme previsão do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Nestes dois anos, o EI conquistou avanços como redução de tributo e de burocracia.
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No campo fiscal, o maior ganho foi a redução da alíquota recolhida para a Previdência Social de 11% para 5%, o que diminuiu o valor de R$ 59,95 para R$ 27,25, conforme estabelece a Medida Provisória 529, de abril de 2011. Além desse valor, o EI paga R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se atuar na área da indústria ou comércio, ou R$ 5, se for do setor de serviço. Tudo é recolhido numa única taxa mensal.
Podem se formalizar pela categoria profissionais por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como eletricistas, bordadeiras, encanadores e chaveiros. “A gente sempre desconfia de que no começo tem facilidade, mas, depois, o imposto vai aumentar. Essa redução na Previdência dá esperança de que isso não deve acontecer”, avalia Adalberto dos Santos, dono de uma banca de bijuterias no Distrito Federal e primeiro EI do país. Ele garante que os negócios vão tão bem que já pensa em subir de patamar e se tornar microempresa, cuja receita bruta anual fica em até R$ 240 mil.
Desburocratização
Entre os avanços na desburocratização trazida pelo EI está a dispensa da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) quando a única causa da obrigação for o pagamento de comissões para administradoras de cartão de crédito. Quem não tem empregado também é isento da Declaração Anual de Informações Sociais (Rais) Negativa. Nas licitações do governo federal, o EI não precisa apresentar balanço.
Outra conquista foi a definição pelo comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) do grau de risco das atividades do Empreendedor Individual. Das 467 atividades que podem se formalizar como EI, 450 foram consideradas de baixo risco, o que permite tratamento diferenciado e favorecido na concessão do Alvará de Funcionamento.
No âmbito estadual, há avanços como casos de dispensa do ICMS e da inscrição estadual, simplificação para o EI emitir nota fiscal e isenção de taxa para alteração e baixa do negócio. No plano municipal, há desde implantação de procedimentos simplificados para licenciamento à criação de secretarias especificas para atendimento a esses empreendedores.
Desafios
”O Empreendedor Individual está provando que é possível a criação de um negócio de forma simples e rápida e vem abrindo caminho nesse sentido para as demais empresas do país”, avalia o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Ele lembra que ainda há desafios a serem vencidos e cujas melhorias estão propostas no Projeto de Lei Complementar 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados com expectativa de aprovação ainda em julho.
Entre as propostas do projeto estão o aumento do teto da receita bruta anual de R$ 36 mil para R$ 48 mil e permitir a alteração de dados e fechamento do EI via Portal do Empreendedor, endereço eletrônico no qual são feitos os registros. O projeto também determina o fim da cobrança de taxas e outros custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro e ao funcionamento do negócio.
“Várias possibilidades se abrem quando o trabalhador se formaliza. O Sebrae tem o papel de capacitá-lo e qualificá-lo para enfrentar a concorrência. Ele precisa sobreviver no mercado e ter uma longevidade na sua vida empresarial”, afirma Luiz Barretto. “A gente não quer que a pessoa fique a vida inteira como EI. Queremos que uma parte vire microempresa e possa crescer junto com o Brasil”, completa