A Receita Federal libera, a partir das 9h de segunda-feira (24), o lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

Fazem parte do lote residual 35.833 contribuintes, sendo que 16,8% têm direito à restituição. Essas 6.045 pessoas receberão um montante total de R$ 11,4 milhões. Outros 16.579 têm saldo de imposto a pagar, em um total de R$ 86 milhões, enquanto 13.209 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

No caso da restituição, o valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 45,30%, correspondente à variação da taxa Selic.

Regras

Para saber se faz parte do lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Quanto à restituição, se o valor não for creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). A ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte discorde do valor a restituir, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Lote 2007

Na próxima terça-feira (25), a Receita libera um lote com declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-calendário 2006) que também estavam retidas na malha fina.

No lote constam 31.648 contribuintes, sendo que 4.676 têm direito à restituição, em um valor total de R$ 9,796 milhões. O valor a restituir terá correção de 32,31%, correspondente à variação da taxa Selic.