Silvia Pimentel
Vence amanhã o prazo para as cerca de 15 mil empresas selecionadas pelo fisco entregarem o chamado Sped Fiscal, documentos fiscais em formato digital com dados contábeis de janeiro a agosto deste ano. É a primeira vez que esses contribuintes prestam contas à Receita Federal dessa forma. De acordo com especialistas, dificilmente haverá prorrogação do prazo de entrega, já que a transmissão desses arquivos já foi adiada por duas vezes só neste ano. No futuro, a obrigatoriedade vai atingir todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o gerente de soluções da Mastersaf, Paulo Sidney Ferreira, a partir do mês de outubro, as entregas do Sped Fiscal vão ocorrer mensalmente, sempre com os dados referentes ao mês anterior. Além da importância de enviar na data programada para evitar o pagamento de multas, Ferreira chama a atenção para a qualidade das informações a serem repassadas à Receita. "Dados sem consistência poderão cair uma espécie de malha fina", alerta.
Com a entrega da escrituração fiscal, em formato digital, fiscais da Receita Federal e das secretarias estaduais de fazenda não mais vão precisar visitar as empresas e pedir os livros fiscais e contábeis em busca de indícios de sonegação. Isso porque os fiscos terão acesso a todos as transações dos contribuintes em tempo real e por meio de um único banco de dados. Essas informações, por sua vez, poderão ser cruzadas com as notas fiscais eletrônicas que já estão sendo emitidas por um grupo grande contribuintes, permitindo a constatação imediata de dados inconsistentes.
"O Sped vai obrigar as empresas a serem transparentes em suas operações. Com o sistema, elas terão de informar em tempo real o seu faturamento, geração de impostos e contabilidade, dificultando, em muito, o famoso caixa dois", analisa Werner Dietschi, diretor da Lumen IT. Não sem razão, o Sped vem sendo chamado de Big Brother fiscal.
Uma pesquisa com 206 profissionais envolvidos na implantação do sistema, conduzida no início de setembro por Roberto Dias Duarte, diretor da Martermaq, mostrou que 77% das empresas obrigadas a entregar até o final deste mês o Sped Fiscal acreditam que vão cumprir o novo prazo estipulado pelo fisco. "O dado é surpreendente", diz Duarte, referindo-se aos custos e complexidade na implantação do projeto e ao grau de resistência ao uso do sistema, no passado. O levantamento apontou, ainda, que 56% dos entrevistados gastaram até R$ 30 mil para concluir todo o projeto e 28% investiram mais de R$ 100 mil.