Publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, a lei traz duas alterações ao regime de deliberação de sócios de sociedades limitadas

A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (07/01) a Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas

Uma notícia veiculada nos últimos dias pode ter te deixado em alerta: afinal, o Simples Nacional vai acabar? O que você tem a ver com isso? No início de dezembro, a jornalista da Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias divulgou um estudo do Institu

Bases: Decreto nº 1.007, de 1993, art. 2º, inciso I e §1º, na redação dada pelo Decreto nº 1.092, de 21 de março de 1994 e IN RFB nº 971, de 2013, art. 109-C, §2º, QUADRO 4 e Solução de Consulta Cosit 562/2017.

Solução de Consulta Disit/SRRF 5.018/2018

O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais.

Bases: Lei nº 7.713, de 1988, art. 2º; e Lei nº 8.134, de 1990, art. 2º ao art. 4º.

O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na

O mercado pede por mais assertividade, produtividade e qualidade em tempo recorde

Empresas contam seus segredos de como manter uma equipe capacitada sem colocar a mão no bolso

Quem vende soluções de TI tem uma enorme responsabilidade no processo de inovação das estruturas corporativas

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED),

Com a publicação do Convênio ICMS 142/2018 novas regras foram definidas para o regime da  substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.

O novo Congresso tende a abraçar as causas da bancada do Refis

"Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fala em desonerar a folha de pagamento e afirmou que o único imposto razoável sobre salário é o IR " Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/como-o-governo-bolsonaro-vai-desonera

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.

A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo