Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019
A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais.
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente.
A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal
Entre as principais mudanças estão o limite de velocidade máxima em 20 km/h e a definição de locais específicos
Foco da ação é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Foram enviadas cartas a mais de 12 mil empresas avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos
Uma das grandes dúvidas dos donos de micro e pequenos empreendimentos é como precificar corretamente os seus produtos. O preço tem um peso estratégico em qualquer negócio e pode ser a diferença entre o sucesso e a falência de uma empresa.
O cadastramento da “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” via internet visa facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado.
Prazo para pedir cancelamento vai até 30 de abril de 2020
Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
Circular da Caixa Econômica Federal revoga datas limites estabelecidas anteriormente
Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia
Oportunidade de capacitação profissional e desenvolvimento de carreira!
A iniciativa tem o objetivo de facilitar a vida de quem pretende empreender
O Conselho Federal de Contabilidade realizou, nesta quinta-feira (8), a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa, entidade que promove o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.
A Medida Provisória (MP) nº 892, publicada na última terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. Com isso, as companhias passarão a publicar, apenas na internet, as demonstrações contábeis, entre outros documentos estabelecidos pela Lei das S/A (nº 6.404/1976).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (8) que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) não será analisada de maneira afobada. A afirmação foi feita após a entrega do texto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na sala de audiências da Presidência do Senado, com a presença de diversas lideranças partidárias das duas Casas.
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje, 8/8, a Operação MIOPIA, com o propósito de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.