O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores.

A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, devida a todos os empregados são pagas em duas parcelas; a primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até 20 de dezembro.

Um novo marco legal para recuperação judicial das micro e pequenas empresas está sendo gestado em Brasília no Senado Federal que poder lido aqui.

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019, que altera o entendimento sobre a contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

Através da Lei 13.874/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra), de sexta-feira, 20.09.2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o Governo Federal simplificou algumas obrigações trabalhistas.

A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.

Boa Vista indica que renda extra pode ser aliada de quem está com contas atrasadas e quer regularizar a situação, bem como de quem deseja investir, poupar ou realizar compras no varejo

A colaboração em movimento traz um novo cenário de ambiente de trabalho. Hoje, é comum encontrar executivos nos mais variados lugares – de cafés a aeroportos – com seus tablets, smartphones e notebooks em plena produção

O comportamento do consumidor mudou e a forma como eles lidam com o consumo está cada vez mais prática, mas nem todos os negócios se adaptaram a esse contexto

Uma boa equipe é imprescindível para a empresa triunfar.

Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011

Número mostra o abismo econômico em que o Brasil se encontra

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação

A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.

O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, que tem como objetivo desburocratizar a abertura e gestão de empresas, impactando positivamente as micro e pequenas empresas, que hoje representam 99% de todos os negócios em atividade no país.

Com o surgimento das fintechs, o setor financeiro vive uma mudança em seu modelo de negócios

De acordo com o levantamento da Boa Vista, as menções dos que esperam conseguir colocar as contas de suas empresas em ordem e, com isso, reduzir o número de dívidas com o pagamento atrasado, ainda no decorrer deste ano, aumentaram de 25% para 32%