Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).
Em outra portaria, o Ministério definiu o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS
Instrução Normativa RFB nº 1.959
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.
Usuários brasileiros são os primeiros habilitados a transferirem dinheiro e fazer pagamento dentro do WhatsApp Pay. Comerciantes pagarão taxa fixa de R$ 3,99 por transação
"Este não é exatamente um momento de retorno, e sim de mudança. Não será como voltar das férias, mas também não como mudar de emprego"
Retomada do comércio pode fazer com que processos e relação de negócios entre franqueados e franqueadores sofram mudanças
Com as discussões acerca da flexibilização na quarentena devido a pandemia do novo Coronavírus, as empresas do mundo todo precisam se reinventar e traçar estratégias para a retomada das atividades com segurança
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até 60 dias.
Circular CAIXA 910/2020
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, cadastros de negativados terão de suspender, por 90 dias, inclusões de nomes de inadimplentes feitas a partir de 20 de março
Da mesma maneira que está acontecendo em ocorrências estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP vem recebendo inúmeros pedidos de adiamento do vencimento de tributos municipais por causa da epidemia do novo coronavírus.
Após quase três meses de quarentena e isolamento social, neste mês de junho, foi dada a largada ao plano de flexibilização das restrições às atividades comerciais e de serviços, decretadas em março como forma de enfraquecer o contágio do novo coronavírus. Entretanto, a reabertura das atividades presenciais não será uma volta imediata ao cenário anterior à pandemia.
Primeiro pilar: controle da jornada de trabalho
Estudo analisou 1 mil startups em 100 cidades de todo o mundo e elaborou um ranking. Brasil ficou entre os 20 primeiros