Ser um líder significa que você está sempre elaborando perguntas para se tornar melhor. Veja algumas questões fundamentais para fazer aos seus liderados:
No último dia 29, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, emitiu uma nota informativa que retira exames médicos das medidas obrigatórias de segurança e saúde no trabalho. A justificativa da mudança trabalhista tem a ver com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Praticamente todos os negócios no mundo tiveram que readequar a forma de trabalho para se manterem ativos frente a pandemia. Alguns destes aproveitaram o momento para iniciar projetos até então engavetados por falta de tempo. Criatividade e inovação ainda são as palavras de ordem.
O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira (6).
Através da Portaria PGFN 18.731/2020 foram estabelecidas as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia
Como o ICMS é um Imposto Estadual, ele está sob a administração Estadual Brasileira, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal tem competência para instituí-lo e legislar sobre ele.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 770149, com repercussão geral (Tema 743), na sessão virtual encerrada em 4/8.
O secretário declarou que há interesse do governo em unificar os impostos sobre consumo em outras fases da proposta da reforma tributária
O Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) determinou à União habilitar o pagamento do auxílio emergencial e liberar o saque no prazo máximo de 10 dias a uma mulher que teve o pedido do benefício negado pelo aplicativo do programa, sob o argumento de que ela deveria provar que sua renda familiar não era superior ao limite previsto na legislação.
O Pix, um sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, tende a acabar com o cartão de débito e vai obrigar as maquininhas a reverem suas tarifas
A responsabilidade social das empresas tem sido posta à prova. Enquanto algumas cobram preços elevados pela alta demanda, outras tentam encontrar alternativas para minimizar os efeitos do novo coronavírus na sociedade
O saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. Portanto, valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.
Através da Lei Complementar 174/2020 foi autorizada a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; além de prever a prorrogação do prazo para enquadramento no respectivo regime em 2020.
Lei 14.025/2020
Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar 174, que permite a transação tributária das dívidas dos pequenos negócios e estende prazo para pagamentos de débitos
Nascidos de janeiro a abril poderão sacar o benefício; trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial
O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional.
Medidas marcam adoção pela CVM da nomenclatura prevista pelo Decreto 10.139 e nova etapa da agenda de redução de custo de observância