Decisão declarou constitucional o pagamento, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001
Lei nº 14.043/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Lei 7.450/1985, art. 16 e art. 1.065 do Código Civil Brasileiro
Medidas adotadas contiveram aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia; SPE/ME mantém a projeção de crescimento real do PIB em -4,7% (2020) e em 3,2% (2021)
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização.
Quase 4,5 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões.
O empréstimo é corrigido pela selic, mais 5%, e pode ser quitado em até 36 meses
Desde o início da pandemia causada pela Covid-19, as empresas vivem incertezas sobre o que pode ou não ocorrer com a economia e com o mercado de trabalho.
Especialista explica motivos do cancelamento e como se formalizar novamente
Em março deste ano, as empresas brasileiras foram conduzidas a uma mudança brusca e profunda em suas formas de operação
Um cientista em contabilidade é um profissional com formação em ciências contábeis
Com soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária.
Medida Provisória 955/20
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em 20.08.2020 a prova de vida por biometria facial através do celular.
Os Micro e Pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional podem fazer a retirada de lucros por parte dos sócios. Mas, mesmo com a isenção do imposto de renda e pelo fato de não sofrer a incidência de contribuição previdenciária, não necessariamente ele será mais vantajoso do que o pró-labore.
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro
Base: artigo 120 da IN RFB 971/2009.
Empresas impactadas pelo decreto que não fizerem a alteração de seu registro ficarão impossibilitadas de prestar declarações fiscais
Feito pela Visa em oito países, o levantamento revela que o processo de digitalização entre as empresas brasileiras foi maior do que na média dos países pesquisados
A gestão de PMEs exige do empreendedor organização e eficiência. Abrir e manter uma empresa funcionando a todo vapor requer o desenvolvimento e armazenamento de uma papelada densa, e os documentos jurídicos fazem parte desse processo.