Decreto nº 10.551/2020
Os profissionais do departamento de escrita fiscal estão tendo de lidar nos últimos anos com um novo controle do ICMS ST. O STF julgou em outubro de 2016 que o contribuinte que pratica um preço de venda menor ao consumidor final do que foi feita a sua base de cálculo do ICMS ST, teria direito a restituição da diferença do imposto. Muitos estados entenderam, porém, que também seria devida a complementação do imposto caso o preço fosse superior a base de cálculo do ICMS ST.
"A escolha é sempre sua em não se arriscar, mas saiba que isso vai completamente contra qualquer princípio do empreendedorismo. Sem risco, dificilmente há sucesso"
Ao fazer essa opção o trabalhador mantém direitos como FGTS, férias, e 13º salário. Mas pode perder deixar de receber o seguro-desemprego.
O PIX foi recebido com bastante empolgação pela maioria dos brasileiros, contudo, uma grande parcela da população ainda não tem a menor ideia de como esse novo sistema de pagamentos funciona.
É inegável o poder dos vídeos. E a pandemia veio para mostrar a sua força. Segundo informações divulgadas pelo Kantar Ibope Media, houve um aumento de 73% de usuários desse recurso no Brasil. No entanto, o engajamento ainda é um dos principais desafios.
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) projeto que muda a Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
Seção Meu CPF foi criada por causa de aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao cadastro
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros.
O convênio estabelece regras para o compartilhamento de informações com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposições legais e constitucionais.
O convênio estabelece regras para o compartilhamento de informações com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposições legais e constitucionais.
Ferramenta está apresentando multa mesmo para aqueles que justificaram a ausência durante o primeiro turno das eleições
Argentino sempre foi lembrado pela genialidade e pelas polêmicas
O que é uma marca pessoal? Como criá-la? Neste artigo mostraremos como criar e desenvolver uma marca pessoal. Aprenda quais critérios e fatores são importantes, quais os benefícios e as características
Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da Economia
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.
Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e incide sobre o valor da folha salarial das empresas.
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.
A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.