A exclusão de uma empresa do Simples Nacional, pode ocorrer de forma voluntária ou de forma obrigatória. Então, basicamente as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime simplificado por procedimento administrativo do fisco ou por iniciativa própria.
Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente
Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem antes de tomar qualquer decisão, diz especialista
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a medida provisória que estabelece as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem tem direito a receber (MP 1.039/2021). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
Contribuinte precisa ficar atento ao que o inclui na lista dos que têm de prestar contas com a Receita
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A maioria das empresas consegue demonstrar os impactos da pandemia, mas tem dificuldade em obter o reequilíbrio dos contratos com a Administração Pública
Nações que ganharam destaque na pandemia contam com empréstimos e mudanças nos impostos para garantir a recuperação dos estabelecimentos comerciais
Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão.
Consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços
Orientação ao mercado - Área técnica lista recomendações sobre registro, atuação e normas
Esse projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.
Em abril de 2020, o índice havia variado 0,05% e acumulava elevação de 6,10% em 12 meses.
Declarações enviadas do dia 11 em diante terão direito ao débito automático apenas a partir da segunda cota.
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Em janeiro, o aplicativo de mensagens comunicou que autorizaria o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com empresas do Facebook