Na data, lojas vão vender online produtos sem taxa de tributação
Inúmeros artigos, livros e cursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seus mais variados aspectos, além de comentários, análises e até treinamentos para Data Protection Officer (DPO’s), têm sido compartilhados em todos os lugares
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Trata-se de um documento com 11 dígitos, que só mudam por decisão judicial, emitido pela Receita Federal. Seu objetivo é identificar os contribuintes, sendo amplamente utilizado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já que é por meio desta numeração que o fisco tem a possibilidade de cruzar os dados e checar se as informações declaradas estão de acordo.
Informações que tratam de aquisição de produção rural e retenção de contribuição previdenciária também precisaram ser suspensos à espera da versão simplificada do eSocial.
O 3º Grupo do eSocial abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, e empregadores pessoas físicas. O envio havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20/05).
Isenções também valerão para carências na Previdência Social
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF está na reta final, sendo o último dia 31 de maio [segunda-feira]. Como as dúvidas e incertezas são muitas, foi desenvolvido, pelo fisco, um novo canal de orientação e aconselhamento para o correto preenchimento e envio da prestação de contas. Trata-se do “Assistente Virtual da Receita Federal”.
Datas estão sendo informadas no aplicativo Meu INSS
Microempreendedores devem enviar declaração pelo site da Receita Federal. É importante não confundir com o Imposto de Renda, que também tem prazo de envio na mesma data.
Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano. Foi um avanço real de 40,37% sobre o mesmo período de 2020.
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante as atividades profissionais ou no descolamento entre a residência e o trabalho.
Nota divulgada pela instituição estabelece as diretrizes para a criação da moeda, mas não define um cronograma para a implantação
Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), uma em cada três empresas brasileiras enxerga como principal desafio ter de lidar com a ausência de funcionários por causa da doença
Com a implantação de ferramentas tecnológicas e estratégias de gestão é possível oferecer um frete econômico e eficiente
A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio.
Ato Declaratório Cofis 42/2021
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.
O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. A regra valerá também para o contrato de trabalho com prazo predeterminado.
A EFD-Reinf deverá ser apresentada, para o 3º grupo, que compreende as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir dos fatos geradores ocorridos em maio de 2021 (conforme disposto na Instrução Normativa RFB 1.996/2020).