A Receita Federal publicou a Solução de Consulta n° 127/2021 divulgando este entendimento
Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17, o artigo 443, da CLT, que passou a prever o Contrato de Trabalho Intermitente
Os órgãos fiscais tinham entendido pela exclusão do ICMS da base de cálculo na apuração da contribuição e nos cálculos de créditos de PIS e Cofins. No parecer, a Fazenda mantém a possibilidade de os contribuintes se creditarem da forma tradicional.
A maioria do Plenário acolheu agravo da CNI, para quem a autorização caiu em desuso e não é compatível com a autonomia privada coletiva garantida pela Constituição Federal.
O abono do PIS/Pasep é pago no valor de um salário mínimo para quem trabalhou por 12 meses no ano-base.
Estudo realizado pela CNDL e o Sebrae também mostra que varejistas estão buscando novos canais de vendas e informações para digitalização dos negócios
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Segundo dados da cartilha do Ministério do Meio Ambiente, imóveis que adotam sistemas sustentáveis de minimizar impactos ambientais podem ter um incremento em seu valor de mercado
MEI tem direito ao auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria no INSS
Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022
O percentual, que é atribuído a cada estabelecimento será divulgado em 30 de setembro e as empresas terão um prazo para contestar, caso não concordem com o valor atribuído.
Entenda como funciona o "período de graça" e por quanto tempo é possível continuar tendo direito aos benefícios do INSS
PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020.
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais correm risco de serem inscritos na Dívida Ativa da União
Recursos poderão ser bloqueados por 72 horas em suspeitas de fraude
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CEO da Sorridents alerta sobre um comportamento desrespeitoso - mas ainda comum - no varejo
O DIA DO CONTADOR é comemorado no dia 22 DE SETEMBRO em função da criação do curso de Ciências Contábeis do Brasil pelo Decreto-Lei nº. 7.988/1945