A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) poderiam gerar créditos tributários sobre PIS e Cofins.
Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar o pagamento à vista ou a primeira parcela em débito automático.
Extensão do prazo para declaração e obrigações do contribuinte
Número de acordos de transação tributária firmados com a Fazenda Nacional atingiu a marca de 1,1 milhão em abril.
Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual prestava serviços por meio de uma cooperativa de tecnologia da informação.
Com a lei das garantias, empreendedores brasileiros terão acesso facilitado a crédito.
A integração de colaboradores faz parte da rotina de uma empresa e é fundamental para a percepção do novo funcionário. Assim que um processo seletivo é concluído, o RH precisa olhar para uma etapa fundamental da gestão de talentos: a integração de colaboradores.
O trabalho híbrido ajudou a melhorar o bem-estar, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e o desempenho de trabalhadores em todo o mundo, de acordo com um novo estudo global da Cisco.
Especialista considera que a reforma trabalhista trouxe um cenário mais favorável, ou adaptado, para melhorar a situação tributária e jurídica das empresas
O programa deverá ser prorrogado
Problema pode ser solucionado a partir da capacitação da própria equipe de trabalho
https://apet.org.br/noticia/tribunal-nega-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-gastos-com-a-lgpd/
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias.
Ideia do programa é promover a conduta empresarial responsável
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo dono [contribuinte].
São esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio para a discussão do tema
A Medida Provisória nº 1.116, publicada no DO-U de 05/05/2022, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas. As alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.116 entram em vigor na data da publicação, ou seja, 05/05/2022.
Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, negaram a pretensão de exclusão da condenação por litigância de má-fé ...
No ano passado, o Brasil registrou 2,5 mil óbitos e 571,8 mil de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CATs. O número de fatalidades cresceu 30% em 2021 quando comparado com o ano anterior, com 561 mil registros, ante os 446 mil de 2020. O estado de São Paulo contribuiu com quase 1/3 das notificações no país (30%).