O novo regulamento aduaneiro, em vigor desde o início do mês passado, que estabelece a isenção de impostos para produtos que ficam estocados nos portos do País

O prazo para a entrega da declaração começou hoje e vai até a meia-noite (horário de Brasília) do dia 30 de abril

O regime especial de recolhimento será aplicado até que o contribuinte regularize a situação fiscal.

Assim como na Nota Fiscal Eletrônica, Estado é o pioneiro na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico

Prazo é 31 de março

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) incrementou, em 2008, os procedimentos de cobrança dos contribuintes inadimplentes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) inscritos no Sistema de Conta Corrente Fiscal

Objetivo do governador é apressar julgamento de pedidos dos contribuintes e, ainda, garantir reforço de caixa

Lula manifestou otimismo em relação à recuperação da economia brasileira.

Com a crise financeira, mais empresas não têm conseguido manter o pagamento dos empréstimos em dia.

É sempre bom ficar de olho na sua conta-corrente.

Desde 1º de janeiro de 2008, a legislação societária do Brasil determina que a avaliação do ativo imobilizado seja feita, exclusivamente, pelo custo de aquisição.

Desta segunda-feira, 2 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

Começa hoje prazo para entrega de declarações, com algumas novidades da Receita Federal

A defesa da empresa foi baseada no fato de que uma instrução normativa não pode ampliar os efeitos de uma medida provisória com efeito de lei federal.

Como explica o parlamentar, a compensação, ou seja, o pagamento de um tributo com créditos de outro, é uma das formas previstas para liquidar dívidas.

Uma empresa de soluções gráficas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo autorização para não incluir o valor do ISS na base de cálculo da Cofins

Se o reclamado é citado dessa forma e deixa de comparecer à audiência inicial, fica caracterizada a revelia

Com base em voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, decidiu que é cabível penhora sobre crédito proveniente de repasse do SUS ao hospital executado.

Medidas fazem parte de projeto para simplificar os serviços ao cidadão. Assinatura frente ao servidor é suficiente para reconhecer firma.

Uma holding sediada em Curitiba conseguiu uma liminar que dá a ela o direito de compensar os créditos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) constituídos antes da vigência da Medida Provisória (MP) nº 449