Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação.

Documento está na internet e pode ser útil até para quem não é obrigado a declarar IR

Previdência também possibilita parcelamento de dívidas com o RPPS

E o número de investidores que terão de declarar aplicações em ações não será pequeno.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso de revista de empregado contra a ECT

Declaração DAP 2009 - Exercício 2008 - 31 de Março de 2009 - Último Prazo

A partir de 01 de abril mais um grupo de empresas deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica, nas operações de venda de mercadorias.

Os cortes realizados pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na Selic estão tornando a poupança mais atrativa do que os fundos de investimento.

Preço compensa importação de derivados

Ata do Copom confirma que consumo em baixa abre espaço para novos cortes da taxa básica

Preço menor de algumas operadoras pode motivar mudança, mas outros fatores também pesam.

Indicação consta em audiência pública, que está aberta a sugestões até o dia 15 de abril

Contribuinte precisa checar se o valor aparece no comprovante de renda no campo dos “Rendimentos Isentos ou Não-tributáveis”

A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil,

A Receita Federal está mais rigorosa na Declaração de Ajuste Anual do IR 2009, referente aos rendimento auferidos em 2008, no que diz respeito aos investimentos em renda variável.

Havendo rebaixamento funcional com significativa redução salarial, o empregado pode requerer a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido.

Essa será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização em 2009.

Neste caso, o documento precisa ser entregue em uma agência dos Correios, ao custo de R$ 4.