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De acordo com a ação, em matéria de previdência social, a competência legislativa é concorrente
Para o TRF4, a base de cálculo para esses tributos deve ser apenas das comissões recebidas por intermediação e gerenciamento da mão-de-obra.
Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes.
Em 2003, por exemplo, o refinanciamento da dívida só recuperou R$ 120 milhões.
O ano de 2010 chegou e já começaram as listas de dicas para melhorar seu negócio neste ano novo ? e não por acaso as listas com o número 10 ganharam um novo charme.
O consumidor pode ficar livre de pagar multas caso fique desempregado e precise cancelar o plano de telefone celular ou de TV por assinatura durante o prazo de fidelização.
Em 2008, ele também foi apontado como o principal motivo da inadimplência
Na máxima do dia, o dólar bateu R$ 1,879.
Tal regime abrange praticamente todos os tributos.
A ME, a EPP e o MEI já optantes pelo Simples Nacional em 2009 não precisam renovar a opção para 2010.
O carnê de pagamentos referente a 2010 terá que ser emitido até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.”
A necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração
Quem atrasar o pagamento do imposto devido fica sujeito às mesmas regras de multa aplicadas na declaração de IR
No último dia útil do mês de janeiro de cada ano, as empresas são obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal
A aprovação da norma pelo CFC é um marco histórico para o seguimento de previdência complementar,
O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor
Análise feita por diretor da instituição indica bons negócios para o segmento em 2010
Em julho de 2008, trabalhadores avulsos portuários decidiram paralisar as atividades por vinte e quatro horas em vários portos do país
Pequenas alterações visam instituir maior controle sobre operações do tipo; regras foram determinadas por convênio nacional